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  • Marcos Paulo Favero

Dúvidas na compra de imóvel com recurso de FGTS?


O FGTS é um assunto que sempre gera dúvidas sobre sua utilização. Por isso a Imobiliária MM imóveis pensando com exclusividade em todos seus clientes, expõe os tópicos mais importantes na hora de adquirir um imóvel através dessa modalidade.

O FGTS poderá ser utilizado na aquisição de imóvel residencial urbano concluído (Imóvel Pronto), para moradia.

Não é permitido o uso do FGTS nas seguintes operações:

- Aquisição de imóvel comercial;

- Reforma, ampliação e/ou melhoria de imóvel residencial ou comercial;

- Realização de infraestrutura interna;

- Aquisição de lotes e terrenos;

- Aquisição destinada exclusivamente a moradia para familiares, dependentes ou terceiros.

Sobre o imóvel:

- O imóvel deverá estar pronto e destinar-se, obrigatoriamente, a residência do comprador, cujos recursos do FGTS estão sendo utilizados;

- O imóvel deverá estar localizado no município onde o comprador exerça a sua ocupação principal (onde trabalha), em município ou região metropolitana, ou ainda, no município onde o comprador comprovar que reside, há pelo menos um ano;

- Ter valor de avaliação na data da contratação de até, atualmente, R$ 950.000,00;

- Ser residencial urbano;

- Apresentar, na data da avaliação, plenas condições de habitabilidade e ausência de vícios de construção;

- Estar devidamente matriculado e legalizado no Cartório de Registro de Imóveis de sua circunscrição (com construção averbada inclusive)

Do titular do FGTS:

- Não ser proprietário, usufrutuário ou cessionário de outro imóvel;

- Deverá contar com o mínimo de 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS. O mesmo será requerido caso o cônjuge também deseje utilizar seu FGTS;

Procedimentos:

- O cliente deve selecionar o imóvel junto à consultora de negócios habilitada junto ao Creci/SC;

- Requisitar toda a documentação do imóvel após firmar promessa de compra e venda do imóvel;

- Apresentar documentação necessária junto a instituição Bancária de preferência do cliente;

- Aguardar a avaliação do imóvel;

- Após avaliação do imóvel o Banco emissor da liberação do crédito de FGTS irá emitir contrato para assinatura pelos Vendedores, Compradores e Banco;

- Após a assinatura, o contrato deverá ser averbado no Registro de Imóveis competente, após após então, ocorrer a liberação do valor do vendedor do imóvel.

Outras informações:

- O imóvel também poderá ser adquirido com recursos do FTGS em conjunto com Financiamento Imobiliário, dessa forma, o FGTS serviria como entrada do imóvel;

- O FGTS também poderá ser utilizado para abatimento dos valores das prestações e para redução ou quitação do saldo devedor de financiamentos na modalidade do SFH;

- O tempo pra liberação do recurso de FTGS, em geral, leva cerca de 45 a 90 dias, dependendo da agilidade da instituição Bancária em avaliar o imóvel e emitir contratos, bem como, apresentação ágil e correta da documentação necessário do cliente e imóvel.

Texto: Marcos Paulo Favero

Diretor Executivo Imobiliária MM Imóveis 


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